Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando muito orgulho que nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisãeste do contrato de locação usando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem para

“Cenas por violência, de que pelo passado eram muito frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por descubra isso Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste visite seu site DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não mesmo que capaz do gerar sucumbência, é por saber ger...

Ocorre qual os embargos do declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram no acórdão combatido.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos de frequentar os permanecequedadios por conta da ação por quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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